Há ano e meio (mais coisa, menos coisa) que o país tremia com o anúncio da chegada da Covid-19 ao território nacional. Grande parte dos portugueses auto confinou-se, ainda que meio anestesiados pela informação com que eramos bombardeados constantemente pelos nossos media, acreditando-se que um trimestre traria à sociedade a clarividente solução para a pandemia, que se iria controlar e poderíamos voltar à anunciada (nova) normalidade. O idealismo da “solução” depressa se tornou num nevoeiro em que, qual D. Sebastião, os virologistas se tornaram os mais desejados da pátria, esperando-se dos mesmos a miraculosa solução.
A nível governamental assistimos a um desnorte, em que o arquinho e balão foi censurado, mas em que a economia foi (e é) incentivada a funcionar…
Recorde-se que em 2020, na véspera de Santo António, era publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-B/2020, que reiterou a declaração, na sequência da pandemia COVID -19, da situação de calamidade em todo o território nacional até às 23:59h do dia 28 de junho de 2020, sem prejuízo de prorrogação ou modificação na medida em que a evolução da situação epidemiológica o justificar. O diploma legal em apreço veio regular, de forma proibitiva, as atividades em espaços abertos, espaços e vias públicas, ou espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, em que haja desfiles e festas populares ou manifestações folclóricas ou outras de qualquer natureza! O que levou os agentes de autoridade local – entenda-se a polícia municipal – a calcorrear ruas em plena Lisboa, “à cata” dos estabelecimentos comerciais e privados que tinham na via pública o seu arquinho e balão pendurados!
Um ano depois a medida repetiu-se, embora António Costa tenha afirmado que «o início do processo de vacinação e a aprovação do quadro financeiro plurianual e do programa Nova Geração UE abriram a porta à esperança», no discurso perante a sessão plenária da conferência dos órgãos especializados em assuntos europeus dos parlamentos da União Europeia, na Assembleia da República.
O que nos leva à pergunta que encabeça o presente texto: Que retoma económica procuramos, quando temos um país que continua com elevada taxa de incidência a nível de transmissibilidade da pandemia e em que muitas das atividades continuam com restrições ao seu financiamento?
A paralisação sincronizada da atividade global acelerou as fragilidades económicas existentes, por outro lado a recessão global prolongada, o elevado desemprego, a ocorrência de um novo surto de doença infeciosa e o protecionismo dominam a lista das preocupações das empresas a curto-prazo. Será que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) dá resposta às necessidades?
A União Europeia apelou aos estados-membros para continuarem a investir e a gastar como forma de recuperar da recessão provocada pela pandemia, sendo que as regras de controlo do défice e da dívida pública vão permanecer suspensas durante 2022 apenas sendo reativadas a partir de 2023. Assim, continuamos a criar despesa para que o tecido empresarial (sobre)viva, mas será que a despesa em curso é suficiente e permitirá de forma estrutural alavancar a atividade económica?
O comissário europeu para a economia, Paolo Gentiloni, afirma que os estados-membros devem utilizar ao máximo os fundos destinados à recuperação.
O PRR já aprovado traz como bandeiras a transição digital e climática como uma forma de crescer na cadeia de valor, de prosseguirmos a transformação da nossa economia, recentemente o Ministro da Economia referia que a economia portuguesa «não pode continuar a basear-se num modelo assente nos baixos custos de produção, na concorrência internacional através baixos salários, mas deve fazê-lo pela valorização do conhecimento e das qualificações dos portugueses» e por isso anunciava a capacitação de 930 milhões de euros no PRR, “que podem ser reforçados em mais 1000 milhões, se a procura o justificar, para apoiar projetos transformadores, mobilizadores da inovação empresarial à volta dos temas de futuro» digital e climático”.
O Plano de Recuperação e Resiliência tem uma verba a rondar os mil milhões de euros para as Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial e combina a produção de conhecimento e a transferência de tecnologia e inovação para as empresas, que terão apoios diretos de 4,5 mil milhões. Os projetos a concurso devem focar-se em áreas com forte potencial de crescimento e de transformação estrutural, visando procurar, até 2025, colocar no mercado novos produtos e serviços, que até agora não existem e que podem permitir alterar o perfil da economia portuguesa.
A retoma económica passará, assim, por modernizar toda a atividade comercial, com uma forte aposta na digitalização não só da informação como das transações, pelo que urge alfabetizar o sector económico na linguagem do digital: é esta a porta para a retoma que o PRR nos anuncia.
Esperemos voltar ao tema, com casos concretos e que nos animem no concretizar do anunciado!
Sandra Laranjeiro dos Santos, Advogada
LS Advogados, RL